De acordo com o decreto, nas galerias deve ser deixado um corredor de 1,5m para passagem de pedestres. Nas áreas públicas entre dois blocos, deve ser reservada uma faixa central correspondente a um terço da distância entre ambos. Nas laterais deles, a distância deve ser de no mínimo 2m de largura a partir do meio fio. “Entre os blocos, o empresário poderá utilizar até 4m, não com construção fixa, mas sim com toldos ou guarda-sóis e cadeiras removíveis”, explica o administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco.
O administrador do Plano Piloto explica ainda que a ocupação do espaço público será cobrada nos mesmos moldes da Lei dos Puxadinhos da Asa Sul: determinado com base no IPTU. “O preço médio cobrado pelo metro quadrado utilizado será de R$ 19, totalizando uma média de R$ 400 por mês para o empresário que optar em utilizar a área”, ressalta Pacco. No caso de ocupação de área pública, os comerciantes devem apresentar um projeto indicando qual espaço pretende ocupar, tipo e nível de piso, altura do deck – caso haja –, acessibilidade à área, localização de toldo ou cobertura removível, acesso aos blocos e o respeito à livre circulação de pedestres. Os comerciantes interessados devem procurar a Administração Regional do Plano Piloto e protocolar a proposta com as informações solicitadas. Quem não se adequar dentro de prazo estará sujeito à intervenção da Agência de Fiscalização (Agefis).
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, diz que a assinatura do decreto é uma vitória para o setor produtivo, que se esforça há anos para encontrar uma solução para os puxadinhos. “Com certeza essa é uma questão emblemática que traz alegria para os empreendedores. É uma ação para buscar soluções de problemas que vêm de tempos, que surgiram com o crescimento da cidade. Esse projeto visa dar um carácter de beleza e funcionalidade condizentes com a arquitetura da nossa cidade”, afirmou Adelmir. O presidente também ressaltou a importância do Estado em responder aos pedidos de regularização com eficiência e rapidez.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, também esteve presente na solenidade. Na oportunidade, Jael agradeceu o esforço do governo e disse que é um momento muito importante para o comércio de Brasília, que terá mais segurança jurídica. “A assinatura deste decreto mostra que todos nós, tanto setor produtivo, como os órgãos de governo, estão preocupados com o melhor para a nossa cidade”, agradeceu. Jael também disse que é hora de aproveitar que o governo está empenhado em regularizar a cidade e expandir essa questão para outros regiões do DF. “Precisamos olhar também para as nossas cidades administrativas, como Taguatinga e Ceilândia”, acrescentou o presidente do Sindhobar.
O presidente do Sindhobar, entidade associada à Fecomércio-DF, reforçou o pedido de trégua na fiscalização para que os comerciantes possam se regularizar. “Agora, com o decreto assinado, precisamos de um tempo para que os empresários possam fazer as devidas adequações. Até porque quando sai uma lei dessa magnitude, o empresário não está devidamente preparado, muito pela recessão econômica. Alguns empreendedores não estão nem conseguindo manter o quadro de funcionários. Por isso, precisaremos de um prazo de carência para que a fiscalização comece a ocorrer, tanto na Asa Sul, como na Asa Norte”, disse.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ressaltou que esse é um compromisso de campanha que está sendo cumprido e trará muitos benefícios ao comércio e à sociedade brasiliense. “Ao longo dos anos, o tamanho das lojas, especialmente aquelas voltadas para determinadas atividades, se mostrou pequeno. Assim, a população e os empresários ocuparam esses espaços, que foram incorporados à rotina da sociedade brasiliense. Isso gera lazer, entretenimento, emprego e desenvolvimento. Por essas razões, esses espaços precisavam ser regularizados com critério e qualidade urbanística, ao mesmo tempo, reconhecendo a importância dessas atividades e dando segurança jurídica para os empreendedores”, afirmou Rollemberg.
