O Estado brasileiro faliu. Essa tem sido a consequência da crise fiscal dos últimos anos. A situação é quase a mesma em relação às contas da União e das unidades federativas, desde Rio de Janeiro e Minas Gerais a Alagoas, Rio Grande do Sul e o próprio Distrito Federal. A queda nas receitas e a elevação dos gastos com pessoal tem provocado um verdadeiro rombo financeiro nas contas. A crise também atinge as prefeituras, com 87% delas em situação difícil ou crítica. Não há outro caminho a não ser estabelecer um teto para as despesas públicas e realizar reformas adicionais, como a da previdência.
É preciso que os governantes tenham a coragem de dizer: ‘daqui para frente será diferente’. O Estado não pode permanecer sendo uma fonte empregatícia como se convencionou nos últimos anos. No DF, isso é especialmente alarmante. Hoje, as despesas com a folha de pessoal consomem nada mais, nada menos, que 77% de toda a receita da administração brasiliense. Outros 20% são gastos para manter a máquina administrativa e 1% vai para quitar as dívidas com a União. Sobram apenas 2% para investimento. Com essa estrutura absurda, inchada e ineficiente, o Estado não tem como cumprir as suas premissas mais básicas, que envolvem o investimento em educação, saúde, segurança e transporte.
O dado é que essa bola de neve cresceu demais. Há funções, obviamente, que precisam ser valorizadas. Mas não faz sentido a administração pública ser dona de zoológico, centro de convenções, estádio, teatro, restaurante e tudo estar caindo aos pedaços, ao mesmo tempo em que a população não tem acesso a escolas ou hospitais de qualidade. Esses equipamentos devem ser administrados pela iniciativa privada, com a possibilidade de darem lucro para o governo e para seus administradores. Na outra ponta, servidor que não trabalha bem, que não produz, não pode ter estabilidade. O foco precisa ser a satisfação do contribuinte. Não sou contra o serviço público, sou a favor de um Estado mínimo e eficiente.
Adelmir Santana, Presidente do Sistema Fecomércio-DF