Em reunião extraordinária o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, do qual a Fecomércio-DF faz parte, aprovou, na quarta-feira (13), seu regimento interno. Depois da apresentação de propostas de mudanças, supressões e inclusão de novos trechos, o texto final foi referendado pelo plenário. Aberto ao público, o encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa Civil do DF, no Anexo do Palácio do Buriti. Com quatro horas de duração, teve a participação de 13 conselheiros, entre titulares e suplentes.
Algumas questões, como a duração do mandato ainda permanecem indefinidas. O Decreto 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que reformulou o conselho, estabelecia que cada membro ocuparia lugar no grupo durante um ano, com direito a uma reeleição. O plenário entendeu que, para não haver interrupção do ritmo de trabalho, esse prazo deveria ser de dois anos, com uma recondução ao cargo. A proposta será discutida com o governador Rodrigo Rollemberg, já que qualquer alteração só pode ser feita por meio de decreto.
O grupo tem a função de propor, cobrar e acompanhar medidas que visam a promover mais transparência das políticas e, principalmente, da movimentação financeira do governo. As pautas e as atas das reuniões, além das demais ações do conselho, ficarão disponíveis no site da Controladoria-Geral do DF (http://www.stc.df.gov.br/).
