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Conforto acústico

por acm

Brasília deu um passo concreto para superar os impasses provocados pela Lei do Silêncio. Na semana passada, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou três decretos para alcançar o chamado “conforto acústico” na capital federal. Uma das medidas deixa de considerar bares e restaurantes como potenciais poluidores sonoros. Eles não serão mais equiparados a casas noturnas, o que facilita o funcionamento dos bares. E as outras duas ações preveem a criação de câmaras de conciliação entre moradores e donos de locais com música ao vivo e a redução da burocracia para obtenção de alvarás e fiscalização dos estabelecimentos comerciais.

Logicamente, esses decretos não resolvem o problema. Mas eles simbolizam, sim, um avanço na compreensão do tema e ajudam a preparar o ambiente para que a Câmara Legislativa modifique a Lei do Silêncio. Essa é uma legislação ultrapassada, que hoje mais prejudica do que beneficia a cidade. A quantidade de decibéis aceita pela norma é tão restritiva que chega a proibir até uma conversa mais calorosa. A atividade musical é nivelada na Lei do Silêncio com a fabricação de explosivos, por exemplo, algo que o próprio governador classificou como absurdo. Uma lei dessa natureza termina amordaçando a cultura e o desenvolvimento da economia local.

Não por acaso, diversos bares e restaurantes terminaram fechando suas portas porque sofriam com as exigências da fiscalização. Isso se traduziu em perda de investimentos e redução na geração de emprego e renda. É preciso esclarecer que a maioria desses bares estava localizada em áreas devidamente comerciais, portanto não desobedeciam a critérios de ocupação. Mas a comunidade ao redor se queixava do barulho. É óbvio que ninguém defende a falta de respeito com os moradores, por isso os canais de diálogo são tão importantes. Mas ninguém pode ser a favor de uma lei tão restritiva. O caminho passa pelo equilíbrio e bom senso.

Adelmir Santana
Presidente do Sistema Fecomércio-DF

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