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Comissão de Conciliação Prévia e Mediação – CCPM da Fecomércio-DF ajuda a resolver conflitos entre patrões e empregados

A Fecomércio-DF disponibiliza espaços para os seus sindicatos filiados prestarem às respectivas categorias os serviços da Comissão de Conciliação Prévia e Mediação – CCPM, no chamado “Espaço Sindical”, localizado no Setor Comercial Sul. O que tem estimulado todos esses sindicatos a instituírem a CCPM na sua categoria. A iniciativa tem o objetivo de buscar a conciliar os conflitos entre empregador e empregado após rescisões contratuais e assim evitar demandas na Justiça do Trabalho, que podem ser evitadas por meio de acordos benéficos para as partes. Além disso, a CCPM também atua na mediação quando da Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas, autorizada pelo art. 507-B da CLT, após a reforma trabalhista. Dessa forma, qualquer empresário do comércio de bens, serviços e turismo, cujo sindicato instituir a CCPM, poderá resolver demandas trabalhistas através da comissão.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, explica que a Federação oferece este suporte para todos os sindicatos possam instituir a sua CCPM. “Essas comissões são autorizadas pela lei, e o que for objeto do acordo, não poderá ser questionado na Justiça”. E essa possibilidade foi reforçada pela Reforma Trabalhista que privilegiou o acordo entre as partes, ainda mais quando assistidas por seus respectivos sindicatos”, afirmou Adelmir. Ainda segundo ele, a Fecomércio é uma casa sindical e procura um fortalecimento na busca do bem comum de todos, empresários e colaboradores.

O presidente do Sindicato dos Supermercados do Distrito Federal (Sindsuper-DF), Antonio Tadeu Perón, ressalta que a negociação é a melhor maneira de se resolver conflitos trabalhistas. “Na via judicial, uma terceira pessoa, no caso o juiz, é quem decide e uma das partes sempre sai perdendo. Já na negociação estamos endossando um dos pontos altos da Reforma Trabalhista, e colocando em prática o acordado sobre o legislado e garantindo que todos os lados, tanto o patronal quanto o laboral, tenham os seus direitos garantidos”, disse Perón.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF), José Aparecido da Costa Freire, ressalta que, além da conciliação ser a melhor saída, também tem um custo financeiro menor para as partes. “Com a nova Lei Trabalhista, em alguns casos, as partes têm que pagar os honorários advocatícios, além de demorar anos para receber”, disse. Mais informações pelo telefone: 3224-6427.

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