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Comércios em áreas públicas serão regularizados

por acm

Comerciantes que trabalham nos espaços da Galeria dos Estados, Rodoviária do Plano Piloto, Parque da Cidade, terminais rodoviários, Metrô e Mercado das Flores terão a situação regularizada. Os deputados distritais aprovaram em sessão ordinária, na tarde de terça-feira (16), o projeto de lei nº 1037/2012, do Executivo, que regulariza o funcionamento do comércio nessas áreas.

Agora, o documento segue para sanção do governador Agnelo Queiroz para se transformar em lei. O projeto estabelece critérios para o exercício das atividades e determina que o plano de arquitetura deve ser aprovado pelo Executivo. A regulamentação e a legalização das atividades comerciais nestas áreas foi aprovada por unanimidade e em redação final. A Fecomércio-DF entende que a legalização era urgente e necessária. “O empresário quer trabalhar dentro da lei”, diz Adelmir Santana.

“A importância da regularização dos pequenos comércios sem a paralisação das atividades econômicas é um grande feito. Além do mais, esses comércios têm importância histórica”, destaca o vice-presidente da Fecomércio, Miguel Setembrino. Resta agorar garantir que os empresários pioneiros tenham seus direitos preservados em futuras licitações.

Foto: Joel Rodrigues

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