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Comércio defende projeto de regulamentação da terceirização no Brasil

por acm

Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que tem como objetivo dar segurança jurídica aos serviços terceirizados desempenhados no País. A matéria deve ser votada ainda esta semana pela Câmara dos Deputados. Entre os avanços, o PL possibilita às empresas que seja feita contratação de mão de obra terceirizada também para atividades-fim. Hoje, a lei brasileira restringe esse tipo de contratação a atividades-meio, que não tem relação com o negócio principal da empresa. Para o presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, a terceirização já existe no Brasil, o que está se buscando é a sua regulamentação. A Fecomércio-DF defende a aprovação do projeto.

“Ninguém pode ser contrário a terceirização, pois ela é um avanço. Esse argumento de que os trabalhadores perderão direitos não é verdade. Na realidade, basta que a regularização da terceirização exija a vigilância do cumprimento da legislação trabalhista nas relações entre empregador e empregado. Então, dessa forma, todos nós estamos trabalhando favoravelmente pela terceirização, porque atualmente é um avanço nas relações entre as empresas”, ressalta o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade. O PL 4.330/2004 propõe que os trabalhadores contratados pelas empresas de terceirização tenham a mesma segurança jurídica garantida aos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica.

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