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CNC defende revisão do Código Comercial

Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que visa a modernizar a legislação comercial do Brasil. Na opinião da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários. Segundo a entidade, o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro, ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no Brasil.

De acordo com o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o novo Código poderá gerar desenvolvimento econômico, social e cultural, fortalecendo a função social das empresas. “O disciplinamento da atividade empresarial em geral interessa ao governo e ao empresário, mas também a toda a sociedade. Regras claras, factíveis e justas garantiriam o aumento da competitividade comercial brasileira, e esse aumento se traduz em produtos e serviços mais baratos e com maior qualidade; em mais desenvolvimento econômico e social para todos”, afirmou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.

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