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1Aviso
2Alerta documentos
3Identificação
4Dados da empresa
5Anexar arquivos
  • Aviso

  • 1-      Para confirmar se sua empresa pode solicitar o Certificado de Abertura aos domingos e feriados, consulte o enquadramento sindical de sua empresa e a Convenção Coletiva de Trabalho que represente a sua categoria empresarial;

    2-      Para ter acesso, associe sua empresa e esteja em dia com as contribuições patronais e laborais;

    3-      O empresário poderá solicitar o Certificado de Abertura aos domingos e feriados, clicando no botão abaixo para cadastro dos dados e envio dos documentos;

    4-      Após a confirmação de todo o processo, o certificado será encaminhado para o e-mail da empresa (cadastrado no formulário), que deverá ficar de fácil acesso para possível fiscalização;

    5-      O prazo para recebimento do certificado é de até 10 (dez) dias úteis. O documento será enviado pelo e-mail Fecomércio-DF;

    6-      O prazo de validade do certificado é de 1 (um) ano;

    7-      Para mais esclarecimentos, acesse aqui a cláusula 36 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

    A falsidade das informações contidas no formulário implicará em multa para o empresário, conforme determina a CCT.

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