fbpx

CCJ sugere revogar lei que prejudica comércio

por acm

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) nº 254/2011, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que pede a revogação da lei (nº 4.546/2011) que obriga os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e congêneres instalados no DF a incluírem o endereço da empresa e o telefone do Procon em suas placas de identificação. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa. O PL ainda não tem data para ser analisado.

Na opinião do presidente da Fecomércio- DF, Adelmir Santana, a revogação da lei será um passo acertado, pois a sua obrigatoriedade é desnecessária e causa prejuízos ao setor empresarial brasiliense. “O empresário de Brasília já coloca em outras áreas da loja o número do Procon. Não é necessário ter que refazer a fachada do estabelecimento apenas para acrescentar um número que já está ao alcance do consumidor dentro da loja. Essa lei só aumenta os custos dos comerciantes da capital federal”, afirma Adelmir Santana. A Fecomércio destaca o trabalho do deputado Cláudio Abrantes. O projeto elaborado pelo distrital argumenta que a própria internet também é um facilitador para a população, pois em instantes pode-se localizar o endereço pretendido pelo consumidor.

Foto: Joel Rodrigues

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.