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Câmara dos Deputados discute projeto que regulamenta a atividade de lobby

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), também presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou na tarde desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, de uma reunião para discutir o substitutivo do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby como uma ação legítima, baseada em critérios legais, em que empresas, entidades, pessoas físicas, segmentos da sociedade lutam para viabilizar seus interesses perante o governo, seja no Congresso ou no Executivo. O encontro foi proposto pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria, que solicitou a reunião para debater o substitutivo do Projeto de Lei e tentar chegar a um consenso sobre o assunto. Na ocasião, Adelmir representou o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a atividade de lobby é denegrida pela opinião pública por estar associada indevidamente à corrupção. “O lobby quando exercido nos limites legais, com boas práticas de governança e transparência, é muito benéfico à democracia participativa, trazendo contribuições positivas aos tomadores de decisão e fortalecendo o sentimento de abertura do sistema político”, afirma Maia. Para Adelmir, os itens que constam no substitutivo do Projeto de Lei 1202/07, podem ser positivos para garantir a transparência do profissional e controlar a atividade de forma a impedir condutas criminosas entre empresários e o Poder Público. “O substitutivo do Projeto 1202/07, dá as incumbências legais necessárias para as empresas de relações institucionais ou os lobistas atuarem”, disse Adelmir.

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