Câmara de Tributação da Fecomércio recebe deputados e discute reforma tributária e defesa do contribuinte

Os deputados distritais Julia Lucy e Rodrigo Delmasso participaram de uma reunião da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF, realizada na noite desta quinta-feira (7), na sede da Federação, para debater assuntos de relevância no cenário tributário da capital do País: a revisão do Código Tributário do DF e a importância da Lei da Defesa do Contribuinte. O presidente da Câmara, Charles Dickens, defendeu que esses projetos sigam a linha da simplificação, desburocratização e da diminuição das multas, para uma maior justiça fiscal. Na oportunidade, o presidente do grupo entregou aos parlamentares um documento solicitando apoio no sentido de articular a construção e encaminhamento da lei que institui o programa de conformidade fiscal, que estimula e premia o contribuinte adimplente.

Sobre a lei que trata da defesa do contribuinte, Dickens ressaltou que o grupo tem debatido o assunto com a deputada Julia Lucy, relatora do projeto, e feito análises no sentido de melhorar as normas atuais. “É muito importante criar regras claras para estabelecer esse relacionamento entre o fisco e o contribuinte”, destacou. Sobre a reforma tributária, Charles Dickens explicou que Delmasso vem escutando o setor produtivo para conhecer as demandas. “O deputado está fazendo um excelente trabalho. É preciso desburocratizar e reduzir a carga tributária para os empresários poderem gerar emprego, desenvolvimento e renda”, disse.

Delmasso enfatizou que o código tributário do DF é antigo, com muitos remendos. Segundo ele, existem diversas leis específicas, com benefícios fiscais que acabam dificultando a operacionalização do processo. O parlamentar afirmou ainda que é preciso combater essa realidade. “É uma pauta muito importante. O Estado precisa olhar para o empresário como um parceiro para que ele possa gerar emprego”, disse. “Estamos trabalhando com a reforma em três frentes: desburocratização, segurança jurídica para gerar novos investimentos e a redução e equiparação das alíquotas com vizinhos, como Goiás, por exemplo”, explicou. Ainda de acordo com o parlamentar, se o governo aceitar a proposta, cerca de 150 mil empregos serão gerados no primeiro ano.

A deputada Julia Lucy explicou aos presentes o trabalho para solucionar alguns vícios de inconstitucionalidade na relação do fisco com o contribuinte. “Por meio desse projeto queremos trazer solução e isonomia para o contribuinte e o fisco”, disse. “Trata-se de um conjunto de normas para trazer uma relação civilizada. Hoje, o contribuinte ainda é tratado, infelizmente, como uma subcategoria”, explicou. Entre alguns pontos, a parlamentar destacou que está sendo trabalhado um acesso claro e de fácil aos bancos de dados da administração, correção imediata de dados errados em cadastro, entre outros pontos. Durante a reunião também foi abordada a reformulação do Pró DF II e a realização de um seminário sobre questões tributárias.

A segunda parte da reunião foi dedicada a analisar, conhecer e discutir a reformulação do Pró DF II, que cria o Programa de Apoio do Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, esteve presente na reunião para explicar aos integrantes da câmara sobre o projeto, que foi bastante elogiado pelo grupo. O programa, de iniciativa do Executivo local, propõe uma nova forma de incentivo econômico ao setor produtivo. A proposta é ampliar o acesso dos empresários a imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), mediante a Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) do bem público. O Desenvolve-DF também traz propostas para resolver a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF.

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