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Brasil inteiro será prejudicado se as dívidas não forem perdoadas, diz setor atacadista do DF

por acm

O setor atacadista do Distrito Federal está apreensivo depois da decisão proferida no último dia 22 de abril pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que emitiu decisão provisória que suspende o perdão de até R$ 10 bilhões em dívidas de empresas atacadistas com o governo do Distrito Federal. Esse valor é referente a uma lei distrital de 2011 que permitiu a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a mais de 600 empresas do setor atacadista do DF no período entre 1999 e 2011.

Dessa forma, existe um ambiente de insegurança jurídica no segmento. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), Roberto Gomide, a decisão é provisória, por isso o sindicato não se manifestará sobre qualquer providência a ser tomada no momento. “A decisão do STF é uma medida liminar e não houve julgamento”, aponta o presidente. Para ele, caso essa medida seja acatada pelo judiciário, o setor atacadista do país inteiro será prejudicado. “Esse débito é impagável em qualquer circunstância. Na época, todos os empresários agiram conforme a legislação do período e agora teremos que pagar por isso?”, ressalta Gomide.

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