Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal
Adelmir Santana
O governo do Distrito Federal foi sábio ao retirar de tramitação, na semana passada, a proposta de reajuste do IPTU. Agora, é preciso ter a mesma cautela em relação às demais medidas que implicam em aumento de impostos. Pode-se dizer, com bastante tranquilidade, que nenhuma delas foi suficientemente debatida com a sociedade. O pacote fiscal do GDF foi anunciado em 27 de janeiro e em menos de 15 dias boa parte dele já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa. Não houve a discussão necessária com os setores envolvidos. Antes de sancionar essas leis, é preciso dimensionar o impacto real no bolso do contribuinte.
O Brasil vive um momento de recessão, com alta de juros e de insumos como a gasolina e a energia. É preciso ter bastante cuidado na hora de comprometer ainda mais a renda do cidadão. Como já afirmei em ocasiões anteriores, creio que o brasileiro não tem mais condições de arcar com tamanhas elevações de preços neste momento de crise. Na semana passada, o GDF aprovou o reajuste de 0,5% sobre o IPVA de carros e motos, o aumento do ICMS da telefonia, da gasolina e do diesel e, além disso, conseguiu alterar o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), que pode ficar até 50% mais caro para parte da população. Tudo precisa ser analisado com cuidado, mesmo que seja para 2016.
O impacto na economia pode ser grande, com queda na geração de emprego diante da ausência de consumo. Números da última pesquisa realizada pela Fecomércio mostram que 80% das famílias brasilienses já estão endividadas e que 64% delas têm entre 11% e 50% da renda comprometida com os dé- bitos. É preciso pensar em soluções para aumentar a arrecadação que não impliquem em aumento da carga tributária. Em vez de aumentar o IBTI, por exemplo, seria mais justo investir na regularização fundiária do DF e cobrar esse imposto dos 40% dos imóveis que estão na irregularidade e não pagam nada. Enxugar o Estado está absolutamente correto, aumentar os impostos não.
