A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará no dia 31 de agosto, às 10h, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater um projeto de lei que regulamenta a atividade dos ambulantes no DF, de autoria do deputado Wellington Luiz, com apoio da deputada Liliane Roriz. Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes (Sindvamb-DF), Bartolomeu Gonçalves Martins, esse projeto é de extrema importância para o segmento, que precisa ser reconhecido na cidade.
Bartolomeu explica que o projeto de lei prevê a autorização para os ambulantes trabalharem no Carnaval, na Rodoviária e em outros pontos da cidade sem serem surpreendidos pela fiscalização. A lei também dá autorização aos trabalhadores para venderem em ônibus da cidade e no metrô. Entretanto, o projeto também prevê obrigações para os ambulantes, como registro enquanto microempreendedor individual (MEI) ou na modalidade do Simples Candango, regime tributário simplificado do DF.
“A lei deve ser sancionada até dezembro. Assim, os ambulantes poderão trabalhar com segurança”, defende Bartolomeu Gonçalves Martins. Ele explica ainda que será elaborado um documento para garantir que os trabalhadores estão em dia com as suas obrigações com o governo. “Essa lei é muito importante, por isso peço a todos os ambulantes que compareçam na audiência para debater o projeto. Nós somos ligados a Confederação Nacional do Comércio e a Federação do Comércio, queremos trabalhar dentro da lei e com o apoio do Estado”, afirma Bartolomeu. O presidente da entidade que representa os ambulantes também agradeceu ao apoio dos deputados que estão trabalhando nessa lei.
