Com o intuito de debater a arrecadação tributária do Distrito Federal, o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, foi convidado, nesta quarta-feira (16), a participar de uma audiência pública proposta pelos deputados distritais Wellington Luiz e Rafael Prudente. O encontro, na Câmara Legislativa do DF, buscou discutir questões sobre a fiscalização nas fronteiras da capital. Isso porque, nestes locais, desde o dia primeiro de agosto deste ano, o efetivo de fiscalização só trabalha entre 7h e 19h, devido ao baixo número de profissionais.
O presidente da Fecomécio, Adelmir Santana, destacou primeiramente a importância das categorias típicas de Estado, responsáveis pela manutenção do bem estar social e pela garantia do cumprimento de direitos e deveres dos cidadãos. Segundo Adelmir, é inadmissível que ocorra um sucateamento no quadro de pessoal para essas atividades de fiscalização, gargalo que pode gerar diversos problemas tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo.
“Quando não existe uma eficiência por parte da fiscalização cria-se um problema na competitividade entre os empresários regulares, que pagam seus impostos, e os que não o fazem. Todos os dias lutamos com o objetivo de diminuir a informalidade, mas o comércio na rua, a céu aberto, até com caminhões vendendo os mais variados produtos, são vistos diariamente na nossa cidade. Se não tivermos uma fiscalização efetiva, a entrada desses produtos no DF vai aumentar e cada vez mais, interferir na competitividade”, destacou Adelmir.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do DF (Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio Oliveira, enfatizou que a questão da fiscalização com hora marcada nas fronteiras interestaduais é um problema grave. “Estou preocupado com a questão da arrecadação nas fronteiras interestaduais. Com uma fiscalização frouxa, a evasão da arrecadação provoca prejuízos aos cofres públicos e fomenta a concorrência desleal, pois os produtos irão entrar na cidade sem pagamento de impostos, provocando até o desemprego no DF”, ressalta.
O coordenador da fiscalização tributária, da subsecretaria da receita do DF, Kleuber Vieira, disse que a pasta não é contra a fiscalização na fronteira, muito pelo contrário, mas ressalta que falta efetivo. “Na minha gestão, tivemos que tomar decisões; pois do jeito que estava, era insustentável. Então precisávamos melhorar nesse ponto e usar a tecnologia ao nosso favor. O ideal seria trabalhar com muito mais pessoas e por um período integral, de 24 horas seguidas. Esse é o nosso interesse, mas infelizmente não temos esse número de pessoas”, disse Kleuber Vieira. O coordenador informou ainda que o último concurso para auditores fiscais foi feito há 16 anos.
A Secretaria da Receita diz que as operações da noite e da madrugada, e aos fins de semana continuarão acontecendo. Entretanto, de forma programada. Segundo a pasta, essa programação tem por base indícios de irregularidades mais robustos, apurados com o suporte de tecnologia (Nota Fiscal Eletrônica – NFe), cruzamento de dados, serviços de inteligência fiscal e auditorias, dentre outros.
Como solução, o presidente da Fecomércio sugeriu que é necessário que o Estado diminua as suas tarefas. Adelmir destacou que não é preciso que o governo administre campos de futebol, salas de espetáculos, zoológico, parques e restaurantes, e sim direcionar o seu efetivo e para atividades que são a sua finalidade. Na opinião do presidente da Fecomércio, o Estado teria capacidade e recursos para contratar pessoas concursadas com compromisso para trabalhar em diversas áreas, como a saúde, segurança e educação, além da fiscalização. “O estado descuidou de suas funções de Estado, em razão de ter ampliado sua atuação para áreas que não são de sua competência. Não podemos continuar tentando resolver as questões pelo aumento de impostos, mas sim pela eficiência; simplificando e aumentando a fiscalização”, argumentou Adelmir Santana.
