Após ouvir as reivindicações do setor produtivo, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (30), com lideranças empresariais e representantes da Fecomércio, a Secretaria de Fazenda do DF decidiu suspender por 180 dias a revisão das declarações de tributos e informações econômico-fiscais apresentadas pelas empresas brasilienses. A Secretaria de Fazenda apura supostas inconsistências relativas ao período entre 2011 e 2015, que teriam originado débitos tributários. Desde o início desse processo de fiscalização, a Fecomércio defendeu a suspensão das cobranças feitas pela Secretaria para que os empresários pudessem promover os ajustes e correções necessárias antes de serem obrigados a pagar dívidas que ainda estão sendo questionadas.
Na reunião desta sexta, com o secretário João Antônio Fleury Teixeira, também ficou decidido que durante o período de suspensão das cobranças feitas pela Secretaria de Fazenda, as empresas não serão inscritas na Dívida Ativa. Além disso, a inscrição fiscal das empresas não será cancelada. A Secretaria cobra débitos que, supostamente, não teriam sido pagos. Os empresários, no entanto, contestam algumas cobranças. Antes dessa reunião com o secretário de Fazenda, o assunto já havia sido debatido na quinta-feira por deputados e lideranças empresariais reunidas na sede da Fecomércio.
O entendimento é que é preciso aprofundar o diálogo entre o setor produtivo e o Estado, tendo em vista que a crise na economia é muito grave e tem provocado o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores. A Fecomércio seguirá acompanhando o processo e entende que o prazo serve para que se tenha certeza sobre a existência ou não dos débitos.
Estiveram presentes na reunião desta sexta-feira, o deputado federal Izalci Lucas; a deputada distrital Sandra Faraj; o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antonio da Silva; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Edson de Castro; as advogadas da Fecomércio, Sayonara Gomes e Maria de Fátima Souza; e o assessor tributário da Fecomércio, Eduardo Almeida.