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Ameaça ao FCO

por acm

Adelmir Santana
Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.


Como presidente da Fecomércio, pioneiro de Brasília e ex-senador, eu tenho feito questão de me manifestar contra o projeto de lei do deputado federal e senador eleito Ronaldo Caiado. Ele pretende diminuir de 19% para 9% os recursos destinados ao Distrito Federal pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O motivo da minha posição é simples: ao invés de beneficiar o Entorno, como deseja o nobre parlamentar, essa matéria prejudicará toda a região e ainda criará uma situação de desequilíbrio. É uma medida antidemocrática e está longe de ser a melhor solução.

Se o objetivo é realmente beneficiar o Entorno, por que Caiado não propõe que os recursos de Goiás oriundos do FCO sejam aplicados inteiramente ou prioritariamente na região? Nós fazemos isso. Hoje, 100% do montante brasiliense destinado para a área rural são aplicados no Entorno, assim como 50% dos nossos recursos da indústria e 20% da verba do Comércio. Também defendemos condições mais dignas para essa população, mas o Distrito Federal também precisa de recursos para manter seus empreendimentos e ajudar a fortalecer o desenvolvimento do Centro-Oeste.

A solução não está em tirar de um e entregar para outro. O DF, é bom que se diga, já é a unidade com o menor percentual do FCO. Ficamos com 19% dos recursos, contra 29% para Goiás, 29% para Mato Grosso e 23% para Mato Grosso do Sul. Diminuir ainda mais esse montante só aumentaria as disparidades, com os goianos, detendo quase metade do FCO. O caminho para o problema está em definir responsabilidades. Hoje, nem Goiás e nem o DF se responsabilizam pelo Entorno. O certo seria criar legalmente a Região Metropolitana do DF, que englobaria alguns desses municípios. Recursos da União seriam aplicados na área. Existe, inclusive, uma proposta minha sobre isso no Congresso. Conclamo os parlamentares a recusarem o projeto de Caiado, pois assim, certamente, estarão fazendo muito mais pelo Entorno do que se aceitarem a desfiguração do FCO.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 17/11/2014.

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