A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) passou a divulgar o cronograma das vistorias do órgão aos comércios da cidade. De acordo com a entidade, a proposta do novo modelo é a conciliação e a prevenção, mas, caso sejam identificadas situações irregulares sérias, os fiscais notificarão os estabelecimentos, informa a Agência. No caso das ações de desocupação de terras públicas e combate a invasão de terras, o órgão manterá o sigilo nas operações. A Fecomércio-DF apoia a fiscalização, mas entende que o primeiro contato deve tem um sentido de orientação ao empresário e não um caráter punitivo.
“Acredito que esse modelo de fiscalização, informando o cronograma das ações, trará mais transparência para as relações entre iniciativa privada e o Estado e será de grande valia para o comerciante regularizar eventuais pendências em seu estabelecimento. De qualquer forma, defendo que as primeiras visitas da Agefis tenham sempre um caráter educativo, de orientação, e não punitivo”, destaca o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. “Sobretudo em relação aos puxadinhos, que possui uma nova lei tramitando na Câmara Legislativa e que ainda não foi aprovada, esperamos que o governo tenha bom senso. Vivemos uma crise e devemos evitar medidas mais drásticas, pois elas resultam em mais desemprego. Ações educativas tornam-se ainda mais necessárias neste momento”, completa Adelmir Santana.
De acordo com o cronograma, a fiscalização começou em julho nos principais shoppings da capital do país e irá até setembro. Entre os meses de outubro e dezembro a Agefis passará a visitar os estacionamentos pagos, revendedoras de veículos, supermercados, hipermercados e lojas de materiais de construção. Já em 2017, o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP), postos de combustíveis, funerárias e marmorarias serão fiscalizados de janeiro a junho de 2017.
A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, afirma que o novo modelo foi discutido com o setor produtivo antes de entrar em vigor e tem por objetivo regularizar a cidade sem autuações. “Não queremos surpreender o comerciante. Nosso primeiro objetivo de divulgar as datas é fazer com que o comerciante fique sabendo da nossa presença. Não queremos autuar, nossa ideia é que a cidade fique regular para que os empresários possam trabalhar sem problemas. A Agefis não é oposição, pelo contrário, também queremos o melhor para Brasília”, destaca Bruna.
Confira o cronograma: