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Adicional para motoboys deve onerar setor de serviços

por acm

A partir desta terça-feira (14) começou a valer o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e profissionais que usam motocicletas durante a atividade laboral. O valor corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A portaria foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no “Diário Oficial da União” desta terça.

O setor de serviços será o mais prejudicado com a medida. Além de já sofrer com a alta da inflação, o empresário deverá pagar o acréscimo proporcional no mês de novembro. Também terá que controlar as economias para tentar não repassar o valor adicional aos consumidores. Mototaxista, motoboy e motofrete estão contemplados pela medida, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos. Não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira de habilitação; atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados; e atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, ou, se for habitual, que ocorrer por tempo extremamente reduzido.

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