Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, esteve presente em uma audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Adelmir representou a Confederação Nacional do Comércio(CNC), entidade da qual é vice-presidente.
Ele ressaltou que as multas aplicadas pela Administração Tributária Nacional e Subnacionais formam um tema de fundamental importância na identificação dos entraves que impedem a dinamização e a retomada do crescimento econômico. “É fato que o valor das multas pelas administrações tributárias está em conflito com o cenário econômico e impactam fortemente na longevidade e na competitividade das empresas”, disse Adelmir. Ainda segundo ele, as elevadas multas e encargos aplicados no Brasil desfiguram sua própria natureza e função, pois passam de caráter confiscatório para transformar-se em inequívoca fonte de arrecadação.
Também estiveram presentes na audiência o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; o Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAN, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara; o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine; e o economista representando a Federação dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Vinicius Carlos.
