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A um ano de ser implantado, o eSocial ainda é um calvário para os empresários

Os Ministérios da Fazenda, do Trabalho, da Previdência Social e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa oficializaram o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – batizado de eSocial. Os primeiros empreendimentos a se adequarem às exigências do programa serão as empresas cujo faturamento anual é superior a R$ 78 milhões, a partir de setembro de 2016. As demais devem entrar obrigatoriamente a partir de janeiro de 2017. O empresário que não se adequar nesse prazo estará sujeito à multa, prevista em legislação, além de não conseguir emitir certidão negativa de débitos; provando que está em conformidade com o Fisco.

A Fecomércio-DF acredita que a ideia do projeto é boa. Porém, o presidente da entidade, Adelmir Santana, entende que seria necessário um melhor planejamento na execução do programa. “É necessário mais debate com as empresas. Hoje, há um ano da implementação, poucos empreendedores estão preparados. Sem contar que o custo para se adaptar ao programa vai onerar ainda mais a atividade econômica no Brasil e elevar mais uma vez os encargos trabalhistas”, diz. Para ele, é importante ressaltar ainda que os empresários não são contrários à prestação de informações, mas sim à forma como o programa está sendo conduzido e a sua complexidade.

De acordo com estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), os custos das empresas com a mudança de procedimento podem chegar a mais de R$ 5 bilhões, somente nos setores de comércio, serviços e turismo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os custos com consultorias contábil e jurídica dos empresários aumentaria em 10% somente devido ao eSocial.

// Dificuldade na implantação

O eSocial é uma ferramenta digital e tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e acesso de dados relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empregados, como admissões, demissões, férias, acidente de trabalho, mudança de salário, FGTS informações sobre imposto de renda, além de e unificar obrigações acessórias como CAGED, DIRF, RAIS e GFIP, entre outros.

Ciente de todos os desafios que o eSocial representa para as empresas, a PwC realizou uma pesquisa, divulgada em fevereiro deste ano, para entender como elas estão se preparando para cumprir a nova obrigação. De acordo com o estudo, dos empreendimentos pesquisados, 42% estão levantando informações e analisando a adequação, a qualidade e a segurança das informações ou avaliando a exposição a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Enquanto os empreendimentos que já concluíram o diagnóstico estão na fase de implementação e desenvolvendo soluções sistêmicas e adequando os processos internos correspondem a 29% da amostra. O estudo revela ainda que apenas 6% estão aguardando a versão final do manual para fazer os últimos ajustes necessários. Porém, uma parcela relevante do estudo (23%) ainda não realizou qualquer atividade com relação ao eSocial.

A pesquisa da PwC mostra ainda que entre as dificuldades de implementação do projeto foram listadas: mudança cultural (30%); processos internos (29%); sistema e tecnologia (16%), comprometimento dos gestores da empresa (10%); pleno cumprimento da legislação vigente (8%); estrutura e governança (5%) e capacitação dos profissionais envolvidos (3%). De acordo com o sócio da PWC Brasil e líder da área de pessoas e organizações, João Lins, a vida do empresário mudará bastante depois da implementação do eSocial. “O desafio de mudança cultural dos empregados é a maior barreira que as empresas estão enfrentando. Será necessário garantir que as pessoas dentro da empresa percebam que grande parte da responsabilidade depende delas, não é só um trabalho de recursos humanos, mas uma realidade de quase todo gestor das empresas”, explica Lins. “Essa mudança de postura por parte da administração da empresa é fundamental, o próprio funcionário também precisa ser consciente, pois é de obrigação dele informar a empresa, por exemplo, se mudou de endereço, se casou ou separou ou até mesmo informar mudanças de documentos para que empresa garanta que ele esteja regular perante as regras do eSocial”, afirma Lins.

A PWC confirma também que as empresas terão que investir na área de Recursos Humanos (RH) para iniciarem o processo de adequação do eSocial. “As empresas que fizerem um investimento adicional de maneira inteligente vão se beneficiar com uma área de RH mais ágil e mais eficiente e que operar sem expor a empresa a riscos. As empresas que não se atentarem a isso vão gastar mais e não vão ter benefícios”, conclui João Lins.

 

// Trabalho conjunto

A gerente financeira da rede de comida fast food japonesa Sushiloko, Alessandra Laura, afirma que a empresa, que conta com 25 lojas no Distrito Federal, está se adequando à ferramenta desde o início deste ano. De acordo com ela, a implementação do eSocial será benéfica para a empresa, porém, trabalhosa, pois existem várias peculiaridades às quais os funcionários terão que se adequar. “Como toda e qualquer outra empresa na fase de implementação de um novo projeto, nós encontramos dificuldades. É uma mudança de cultura para manter o sistema sempre atualizado. O eSocial depende de um trabalho conjunto da empresa para o contador e de lá para os órgãos do governo federal”, explica Alessandra. “Mas, acredito que empresas que gostam de resolver tudo em cima da hora vão sofrer com a novidade. Aqui fazemos de tudo para trabalhar de acordo com as normas da CLT”, explica.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto, instituição que agrega mais de 11 mil empresas de asseio, segue a mesma linha de pensamento da Fecomércio e da CNC e reitera que o projeto é bom, porém, de difícil implementação em todo o País. Segundo ele, algumas empresas não têm nem acesso à internet e não poderão reportar acidentes de trabalho, ou demissões e contratações instantaneamente ao governo. “Imagine um trabalhador que presta serviços em uma usina de cana no interior de Goiás, que fica a 60km da cidade mais próxima. Como ele irá informar um acontecimento de forma rápida, por meio de internet? Sem citar alguns estados que o acesso a internet é baixa, como o Acre, Rondônia e Amapá? Estamos falando de um País com dimensões continentais”, explica Segato. Ele também questiona como empresas pequenas, que tem quatro ou cinco funcionários, vão conseguir atender à demanda e a rapidez que o governo está esperando.

O presidente da Febracs acredita que o projeto vai ser adiado por causa das inúmeras dúvidas recorrentes por parte do setor produtivo. “O setor de asseio, por exemplo, no qual a Febracs representa a maioria dos empresários não tem conhecimento de como aderir, estão todos preocupados. Alguns estados como Goiás, por exemplo, já fizeram algumas palestras para tentar explicar, o que acabou gerando mais dúvidas por parte dos empreendedores”, diz Segato.

 

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