Adelmir Santana é Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)  

A administração pública tem como função realizar a gestão do Estado. Mas esse trabalho só é bem feito quando todos os negócios e dispêndios do Poder Público estão ao alcance da sociedade, disponíveis para verificação e consulta. Caso contrário, a máquina governamental não cumpre adequadamente a sua missão. Se o cidadão não tiver acesso aos dados, aos gastos e as informações dos poderes, não há como verificar se os parâmetros legais estão sendo respeitados. Resumindo: sem transparência não existe um pleno exercício da democracia.

Hoje, apesar de o Brasil ter avançado muito no campo da transparência, principalmente a partir dos marcos legais estabelecidos em 2009 e 2011, ainda é difícil encontrar documentos considerados públicos. Muitas informações estão indisponíveis ou são difíceis de compreender. O que amplia muito o alcance dos dados e a publicidade dada a eles é o trabalho realizado por organizações não governamentais interessadas em contribuir para o maior controle da sociedade, o famoso controle social, sobre os orçamentos públicos. Podemos citar o trabalho das entidades Contas Abertas e Palavra Aberta, no plano nacional, e a atuação do Observatório Social de Brasília, no plano local.

O Observatório Social de Brasília possui, inclusive, o apoio da Federação do Comércio na missão de contribuir para que haja maior transparência na gestão e no controle dos gastos do Poder Público brasiliense. O trabalho fundamental que essas entidades fazem está na tradução da informação oferecida pelos governos, de forma que a população consiga entender o que está sendo dito. Como integrante do Conselho de Transparência do DF, órgão criado pelo governo de Brasília, eu tenho sugerido e insistido que o Estado adote o exemplo dessas ONGs e passe a fazer as suas comunicações da forma mais clara, objetiva e inteligente. Creio que, neste momento, traduzir as informações é o passo necessário para ampliar a transparência no País. Esse é o nosso desafio.

Por