O Projeto de Lei (610/2015) que dispõe sobre a regulamentação da atividade de ambulantes nas vias, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal foi vetado integralmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Depois de aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa, na forma de substitutivo de autoria do deputado Wellington Luiz, e de iniciativa da deputada Liliane Roriz, o PL foi para sanção do governador que o vetou. Dessa forma, a matéria voltou para a casa legislativa e deverá ser colocada em votação, na próxima terça-feira (26), para análise do veto pelos deputados distritais. Se aprovado, o presidente da Casa, o deputado Joe Valle (PDT), tem até 48 horas para promulgar a Lei no Diário Oficial do DF.
O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Distrito Federal (Sindvamb), Bartolomeu Gonçalves Martins, diz que o projeto é um marco para a profissão, pois atende a uma antiga e justa reivindicação da categoria dos ambulantes. “Estamos animados para ele sair logo. Será uma lei para o futuro da profissão, para os nossos filhos e netos. Vamos ter um amparo legal que ajude os trabalhadores”, destaca Bartolomeu. O projeto foi estudado e trabalhado por diversos meses por uma comissão formada pelo assessor parlamentar da Fecomércio, Athayde Passos da Hora; pelo assessor sindical da Federação, Wagner Giffoni; pelo diretor financeiro do Sindvamb, Ivan Silva; pela diretora-secretária do Sindivamb, Cristiane Carvalho; pela assessora jurídica do deputado distrital Wellington Luiz, Simara Moreira; pelo assessor técnico Rogério Venâncio; e pelo presidente do Sindivamb, Bartolomeu Gonçalves.
A deputada distrital Liliane Roriz (PROS) diz estar esperançosa com a derrubada do veto. “Tenho certeza que meus colegas da Câmara Legislativa ajudarão a transformar em lei o que só vem beneficiar a população, os ambulantes e o desenvolvimento de nossa cidade. Essa lei possibilita a regularização de uma atividade que está aí, que existe, e sempre continuará existindo. Então, é preciso regularizá-la. Deixar que o poder público defina as regras, locais apropriados e licenciamento da atividade, sem prejudicar a cidade, a mobilidade e o comércio estabelecido, mas também sem prejudicar quem trabalha e vive como ambulante no Distrito Federal”, aponta.
O deputado Wellington Luiz (MDB) ressalta a importância da aprovação da lei para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Ao regulamentar a atividade de ambulante do DF, estamos incentivando o empreendedorismo, pois o PL 610/2015 permite uma convivência sustentável da atividade de ambulante com o comércio formal. Assim, mais uma vez a CLDF se posiciona em defesa da classe trabalhadora, uma vez que não podemos concordar com a tirania que vem sendo imposta pelo atual governo por intermédio da Agefis”, concluiu.
