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Reforma Eleitoral

por acm

A duas semanas do prazo final para aprovar e sancionar uma reforma política que possa valer para as próximas eleições, o Congresso mostra o quanto o Poder Legislativo está dissociado dos interesses da população. As mudanças acordadas até agora em quase nada refletem as discussões que têm sido travadas pela sociedade. Ao se recusarem a enfrentar verdadeiras propostas capazes de aperfeiçoar o sistema político brasileiro, os parlamentares reforçam a máxima de que não estão dispostos a mudar o modelo que lhes garantiu o cargo. Evidenciam mais uma vez como se apequenaram ideologicamente e foram suplantados por interesses mercantilistas e eleitorais.

Não se observa nas últimas discussões nenhuma vontade real em aprovar medidas capazes de combater a corrupção, ampliar a representatividade do parlamento, favorecer o ingresso de bons quadros na política, tornar o processo eleitoral mais democrático, ampliar os poderes dos eleitores e diminuir o tamanho das casas legislativas. Essa é a reforma política que a população anseia. Não um punhado de mecanismos voltados para salvar os mandatos de quem se envolveu em escândalos e tem medo de perder o foro privilegiado. Tanto que a principal mudança se concentrou em arrumar uma maneira de financiar as campanhas e facilitar a reeleição dos atuais congressistas.

Outras mudanças contemplam uma cláusula para barrar a expansão de partidos minúsculos e a proibição de coligação, mas que só terão o efeito desejado no futuro. Os deputados não querem se comprometer agora. Também existem tentativas de amenizar multas eleitorais. Nunca se cogitou o fim da obrigatoriedade do voto. Tampouco se aprofundou o debate sobre o voto distrital e distrital misto. Fica claro que essa é a reforma dos eleitos, não dos eleitores. Talvez a verdadeira reforma dependa mesmo de uma constituinte exclusiva ou forte pressão popular. Até lá, os cidadãos não se sentirão contemplados.

Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio).

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