Quitação e parcelamento de dívidas com o DF serão feitos por agendamento eletrônico

Os contribuintes que buscam a Procuradoria-Geral do Distrito Federal para quitar ou parcelar dívidas com o governo de Brasília agora serão atendidos em horário marcado. A mudança visa deixar o serviço mais rápido e eficiente. A iniciativa, que passa a valer a partir de segunda-feira (16), consta da Portaria nº 168, do órgão, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 4 de abril. De acordo com a norma, o atendimento presencial será nos dias úteis, das 11 às 16 horas, apenas mediante agendamento prévio no site da Procuradoria-Geral do DF.

A mudança vale para débitos inscritos em Dívida Ativa, administrativos e para aqueles protestados pela Procuradoria-Geral do DF, além de pagamento de honorários advocatícios. Se não for possível concluir o atendimento de forma totalmente eletrônica, o contribuinte deverá comparecer à Procuradoria, na data e horário marcados. Nesse caso, ele deverá apresentar os documentos exigidos pelo Decreto nº 33.239, de 2011, como já ocorre atualmente.

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