O governo de Brasília pretende aumentar o IPTU com base em dois argumentos: a falta de dinheiro em caixa e a necessidade de pagar o reajuste dos servidores públicos. Essas são as justificativas do Executivo local. Mas e como fica a situação do restante da população brasiliense, da ampla maioria da sociedade? É bom lembrar que 290 mil pessoas estão desempregadas no DF. Não ganham sequer salário, quanto mais reajuste. Na indústria e no comércio a situação é igualmente preocupante, com obras paradas e lojas sendo fechadas a cada momento. Como se não bastasse, todos nós pagamos impostos altíssimos para receber em troca serviços de péssima qualidade.
Tudo isso, por si só, já deveria ser suficiente para soterrar qualquer tentativa de aumento de imposto. Como, mesmo assim, o governo insiste em querer compensar seus erros recorrendo ao bolso do contribuinte, é importante fazer outros esclarecimentos. A proposta da Secretaria de Fazenda de elevar o IPTU em 40% para corrigir uma defasagem no valor venal dos imóveis, que não são corrigidos desde 2008, parece muito mais um subterfúgio do que uma correção propriamente dita. Naquela época, o mercado imobiliário estava superaquecido. As avaliações ocorreram em um momento de alta. Hoje, os preços são completamente diferentes. Portanto, muitos imóveis estão com os valores ajustados e não desatualizados, como sugere o governo.
Defender aumento de imposto ou criação de novos tributos durante uma grave crise econômica, com as famílias brasilienses altamente endividadas, é um contrassenso. Ao invés disso, o governo deveria evitar a evasão de divisas, lutando contra a informalidade, e controlar melhor os seus gastos, com maior rigor e qualidade, além de ampliar a base tributável incluindo aqueles que estão fora do cadastro imobiliário e nada pagam. A sociedade simplesmente não suporta mais financiar um Estado que gasta muito e gasta mal.
*Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senace Instituto Fecomércio)
