fbpx

Pente fino nas feiras

por acm

Sindifeira comemora decreto que regulamenta estabelecimentos

Em outubro deste ano, o Governo do Distrito Federal assinou um decreto que regulamenta as feiras de toda a cidade. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes (Sindifeira-DF),  Francisco Valdenir Machado, o decreto pode mudar a realidade dos feirantes e dar segurança jurídica aos comerciantes. Entre os principais pontos dos decretos estão: a possibilidade de transferência de permissão de uso, de acordo com a Lei Federal nº 13.311/2016; a definição das competências do gerente da feira; a publicação do regimento interno das feiras; e a renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio.

Atualmente, o DF tem 29 feiras livres e 36 feiras permanentes, o que significa cerca de 16 mil boxes. Entre as alterações que o decreto trouxe, o Sindifeira informa que o mais importante é a questão da documentação do feirante, que agora será necessário para renovação anual de funcionamento. “Com as novas regras, que foram elaboradas durante um ano e meio, com ajuda do governo e da Fecomércio, será criado um cadastro único. Com esse cadastro em mãos, o feirante deverá ir à respectiva administração para tirar sua licença”, explicou o presidente do Sindifeira, Francisco Valdenir.

Esse era um problema crônico, já que ninguém sabia ao certo quantos feirantes atuavam no DF e quantos estão inativos, deixando seus boxes vazios. A ideia é de documentar todos os feirantes para se criar um levantamento de quantos boxes estão desocupados, se estão à venda, qual o motivo e qual a situação do empresário com as contas a pagar ao governo. Para assim, criar políticas de ocupação de boxes vazios, movimentando os espaços e gerando renda. “Na maioria das feiras há inúmeros boxes vazios, e não temos como contar isso. Com esse cadastro único, no primeiro momento, quando todos os feirantes fizerem o cadastro, teremos o conhecimento de todos os proprietários ativos e abandonados. Ficará mais fácil licitar esses boxes para novos comerciantes e, assim melhorar as vendas e fomentar o comércio das feiras”, diz Valdenir.

Outro ponto positivo é que a partir de agora, nenhum feirante trabalhará na informalidade, já que para regularizar a sua situação e conseguir a licença de funcionamento, ele tem que estar em dia com suas obrigações com o governo e com a associação dos feirantes. “Todo feirante precisa pagar o preço público do uso do solo e a taxa de rateio, que funciona da seguinte forma: cria-se uma associação de uma feira em específico. Lá eles vão gerir vigilância, limpeza e segurança, além do pagamento de água e luz da parte comum das feiras. A partir disso é feita uma planilha de custos e a associação cobra esse valor rateado dos feirantes, e muitos não pagavam nenhum das duas obrigações”, afirma Francisco Valdenir. Se os feirantes não pagarem essas taxas, não conseguirão renovar a licença que vence anualmente.

A Secretaria das Cidades, junto às administrações regionais, com apoio do sindicato, já estão colocando profissionais nos estabelecimentos de toda a cidade para fazer esse cadastro único com os feirantes. Para se regularizar, o comerciante precisa apresentar o nada consta, RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Se o feirante não conseguir se legalizar nessas ações que estão sendo feitas, ele pode procurar a administração regional de sua cidade.

 

Vendas

O comércio passa por uma crise enorme desde 2015. Neste ano, os índices de vendas no varejo começaram a demonstrar alguma melhora. Entretanto, o sindicato que representa as feiras do DF ainda reclama da falta de clientes. “Todo mundo sabe que o comércio passa por uma crise, se não houver inovação, não tem como combater essa recessão. Com o cadastro vamos buscar mais investimentos para dentro da feira. O governo está sendo parceiro, existe uma promessa em fazer um grande investimento nas feiras no ano de 2018, para buscar esse resgate das feiras”, afirma o presidente do sindicato.

Outro problema recorrente que afeta muito as vendas nas feiras do DF é a questão das feiras itinerantes, que acaba sendo um concorrendo desleal. Valdenir diz que as feiras acontecem em curto espaço de tempo na capital e o prejuízo é grande. “Não existe compromisso em relação à cidade por parte desses feiras, por não pagarem impostos para se estabelecer comércio aqui. “Eles vêm de fora, de outros estados, montam suas estruturas, não pagam impostos, tiram nossa clientela e vão embora”, desabafa.

O sindicato diz que o comércio dentro das feiras tiveram uma queda de 25% a 30% durante o ano, quando comparado com 2016. Para melhorar esse índice os feirantes esperam vender muito no fim do ano. Para isso, todas as feiras estão funcionando diariamente, até o dia 31 de dezembro.

 

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.