Permissionários de quiosques e trailers de Ceilândia, Samambaia e Taguatinga deverão comparecer às respectivas administrações regionais para regularizar a ocupação. O prazo vai até o dia 25.
De acordo com a Secretaria das Cidades, a convocação ocorrerá posteriormente em todo o Distrito Federal. Os ocupantes que atenderem aos requisitos previstos em lei poderão receber o termo de autorização de uso até a abertura do procedimento licitatório.
Para participar do cadastramento é preciso estar com o preço público em dia e apresentar um comprovante de que ocupa o espaço há pelo menos cinco anos, como conta de luz ou boleto da taxa de ocupação. Quem não receber o termo ficará passível de sanções da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF).
