Após diversas reuniões entre empresários, deputados, fiscais e representantes da Federação do Comércio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei que regulamenta os puxadinhos da Asa Sul. Da forma como está, acredito que essa é a legislação que melhor atende aos interesses da sociedade brasiliense. Desde 2008, os comerciantes e as autoridades buscavam, sem sucesso, uma forma adequada para ocupar os espaços públicos nas laterais e fundos das lojas. A norma chegou a ser prorrogada por seis vezes antes dessa revisão, mas finalmente acreditamos ter construído um conjunto adequado de regras. Falta apenas a sanção do governador Rodrigo Rollemberg e nós teremos uma lei histórica para Brasília.
A Lei dos Puxadinhos será muito importante para a cidade, sobretudo, porque ela tem o potencial de resolver um dilema que há anos preocupa os brasilienses: o dever de preservar o tombamento da capital e, ao mesmo tempo, a necessidade de permitir o seu desenvolvimento. O diferencial dessa legislação recém aprovada está no fato de que ela apresenta uma solução que pode ser seguida pelo empresário sem grandes problemas, define o pagamento de um valor justo pelo uso da área e oferece modelos de ocupação que não agridem a arquitetura de Brasília, levando mais conforto, segurança e bem estar para os frequentadores das lojas, bares e restaurantes.
O único caminho restante agora é promover o conhecimento e o cumprimento da lei. Se o Estado responder os pedidos de regularização com eficiência, nós teremos uma legislação modelo para outros conflitos envolvendo o crescimento da cidade e a obrigatoriedade de proteção ao patrimônio. Vale ressaltar ainda que a Lei dos Puxadinhos é fruto de um trabalho bem conduzido pelas entidades representativas do setor, como a Fecomércio, em parceria com o Estado e com a Câmara Legislativa. O resultado mostra o quanto é importante trabalhar de maneira organizada e transparente, valorizando Brasília e seus habitantes.
Adelmir Santana, presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
