Adelmir Santana é Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)

Uma grave crise se instalou na Junta Comercial do DF. O órgão teve que montar um plano emergencial para não fechar as portas no fim deste mês. Em 9 de fevereiro, foram encerrados os contratos de 27 funcionários terceirizados e a Junta reduziu o horário de atendimento e limitou a apresentação de processos por pessoa. Obviamente, isso prejudica o setor produtivo e os cidadãos que precisam registrar uma empresa, dar andamento em um negócio ou encerrar atividades comerciais.

Em situações normais, a burocracia brasileira já é elevada e a morosidade do Estado atrasa e emperra a geração de emprego e renda. Imagine em situações negativas como esta. O prejuízo pode ser incalculável. Hoje, a Junta Comercial possui em torno de 1,5 mil processos em análise. Como estará amanhã ou depois, enquanto o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços procura fazer uma licitação para contratar novos funcionários ou treinar outros terceirizados? Atualmente, o problema está na falta de servidores, mas a questão vai muito além. A Junta Comercial do DF sofre com uma falha na sua origem. É a única do Brasil ligada ao governo federal.

As demais estão subordinadas aos governos locais. A Federação do Comércio, há anos, reivindica que o Poder Executivo transfira a Junta para o governo de Brasília. No passado, essa anomalia se justificava porque a capital não possuía estrutura administrativa. Não é mais o caso. Aquelas deficiências desapareceram. Passados 57 anos, a vinculação da Junta ao GDF atende a reivindicações tanto da classe política quanto das empresas privadas. Uma vez subordinada ao governo brasiliense, as receitas e os custos também passariam para o DF e seria possível, assim, superar a situação deficitária do órgão. Ou essa mudança ocorre ou o Ministério do Desenvolvimento precisará, no mínimo, separar as demandas provenientes da inciativa privada, para que sejam atendidas com mais eficiência. Só não podemos permitir o colapso da Junta.

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