Um projeto que chega ao Congresso Nacional endossado por mais de 2 milhões de brasileiros não pode ser ignorado. Na semana passada, representantes da sociedade civil caminharam até a Câmara dos Deputados para fazer a entrega simbólica dessas assinaturas. O que nós estamos pedindo aos parlamentares é que transformem em lei de iniciativa popular um conjunto de dez medidas de combate à corrupção. Esse arcabouço jurídico foi elaborado pelo Ministério Público Federal, com o apoio de diversas instituições, a exemplo da Federação do Comércio do DF. para aperfeiçoar a nossa Justiça na punição e na prevenção dos desvios de recursos públicos.
Tenho certeza de que os deputados e senadores que lutarem pela aprovação dessa matéria estarão cumprindo com o seu dever de ofício. Do ponto de vista econômico, social e político, os efeitos que essa lei podem provocar no Brasil são imensuráveis. Não vejo outra solução para o País, hoje, que não passe pelo combate à corrupção. Os recentes escândalos e as operações policiais deflagradas revelam a enorme quantidade de dinheiro que está indo parar no bolso dos corruptos. São recursos que, em última instância, poderiam ser investidos em saúde, transporte, educação e segurança. As dez medidas representam um conjunto de regras claras e concretas para evitar a impunidade e a corrosão ética, moral e social do Brasil.
Entre outros pontos, o projeto de lei busca criminalizar o enriquecimento ilícito, transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo, aumentar a eficiência do Judiciário nas ações de improbidade e promover ajustes na prescrição e nulidades penais. Neste momento de profunda divisão e instabilidade política, intensificar o combate ao desvio de recursos públicos representa uma satisfação para sociedade. Se o Congresso se unir à população neste pleito, esse pode vir a ser um dos movimentos populares mais emblemáticos da nossa história. O Brasil nunca precisou tanto de uma lei quanto precisa dessa legislação agora.
Adelmir Santana é Presidente do Sistema Fecomércio-DF
