Por Adelmir Santana
Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.
Cresce o número de cidadãos que aceitam disponibilizar informações pessoais e contas bancárias para que outros indivíduos façam negociações com esses dados. Além de ser uma prática muito arriscada, isso também é considerado crime. Para se ter uma dimensão do problema, hoje, mais de 10% das denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do DF referem-se ao delito de falsidade ideológica. Tal conduta é prevista em lei pelo artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos e o pagamento de multa para quem a pratica.
Preocupada com esse problema, a Federação do Comércio lançou junto com o Ministério Público do DF a campanha “Não Seja um Laranja”. A parceria, capitaneada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, tem como objetivo orientar a população mais humilde sobre a questão e combater esse crime. O projeto consiste na distribuição de cartilhas educativas que alertam para o perigo de quem aceita repassar os seus dados para que terceiros possam manusear contas ou abrir empresas. O material começou a ser distribuído para todos os trabalhadores dos setores de Comércio, serviços e turismo por meio da Revista Fecomércio, que tem tiragem de 60 mil exemplares. É importante que as pessoas tomem cuidado com seus documentos pessoais. A cartilha contém considerações didáticas e dicas de como evitar o assédio de pessoas que procuram “l ara nja s” para abrir empresas fraudulentas ou obter vantagens ilegais.
Além da revista, a cartilha pode ser encontrada na internet, no site www.fecomerciodf.com.br ou na página do MPDFT. Com a campanha, pretendemos mostrar que ser laranja pode até parecer algo vantajoso, mas não é. Além da pessoa estar cometendo um crime, o governo deixa de arrecadar impostos e os indivíduos que usam esses documentos de terceiros enriquecem ilicitamente, deixando várias dívidas para o laranja pagar. Então, não seja um laranja!
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 16/12/2013.