A partir do dia 1º de agosto não haverá mais uma fiscalização ininterrupta de mercadorias em trânsito nas fronteiras interestaduais do DF. Isso porque a subsecretária da receita do DF editou a Ordem de Serviço Nº 28 que suspende, por prazo indefinido, a escala de revezamento em regime de plantão dos auditores fiscais. De acordo com o documento, a manutenção de escala de revezamento em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso exige disponibilidade de maior quantidade de pessoal, em comparação com o regime ordinário de trabalho. Dessa forma, a subsecretária da receita do DF optou por não disponibilizar servidores no horário  noturno. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) essa medida é preocupante, pois prejudica a arrecadação da capital em um momento de instabilidade econômica.

O preside2017-07-14- Adelmir com Adalberto e Ezio-5nte da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, convocou uma reunião na sede da instituição com o presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do DF (Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio Oliveira, e o presidente da Associação da Carreira Auditoria Tributária do DF (Acate-DF), Ésio Vieira de Araújo, para debater o assunto. “Estou preocupado com a questão da arrecadação nas fronteiras interestaduais. Com uma fiscalização frouxa, a evasão da arrecadação provoca prejuízos aos cofres públicos e fomenta a concorrência desleal, pois os produtos irão entrar na cidade sem pagamento de impostos,  provocando assim até o desemprego no DF”, ressalta Adelmir.

Adalberto Imbrosio acredita que o setor produtivo será muito prejudicado, pois há grande possibilidade dos maus contribuintes dos Estados vizinhos, como Goiás e Minas Gerais, e também de outros locais internalizarem produtos sem o pagamento do imposto. “Essa medida vai inviabilizar que os nossos empresários do DF possam ter capacidade de competir com eles, haja vista que o produto com uma carga tributária elevada contribui significativamente para o preço final da mercadoria. Dessa forma, vai prejudicar de sobremaneira a empregabilidade formal, uma vez que a concorrência desleal implica em reduzir custos para aumentar a competitividade e obviamente os empresários irão mandar funcionários embora prejudicando a economia como um todo”, aponta o presidente da Sinafite-DF.