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Fecomércio reconhece avanços na Lei dos Puxadinhos e necessidade de normatizar a questão

A Fecomércio reuniu nesta sexta-feira (24) um grupo de trabalho para discutir as alterações propostas pelo Executivo local para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2016, que trata sobre os puxadinhos da Asa Sul. A comissão, formada por diretores e presidentes de sindicatos da Federação, avaliou que as alterações propostas trouxeram avanços na lei, porém alguns pontos ainda preocupam os empresários, como o prazo para o envio do projeto, que foi estabelecido em 30 de outubro, e os gastos que os empreendedores terão para cumprir a norma.

RAP5O presidente da Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar) do DF, Jael Antônio da Silva, integrante da comissão, diz que é preciso dar urgência ao andamento do projeto na Câmara Legislativa. “Existe uma preocupação com os prazos e com a oneração que a lei traz para o empresário. Com as alterações propostas pelo Executivo, notamos que houve avanços notáveis, mas alguns pontos precisam ser revistos”, acredita Jael. “Pedimos o empenho dos senhores deputados para aprovar o mais rápido possível esse projeto para não criar uma insegurança jurídica ainda maior para o comércio da cidade”, ressalta.

A principal mudança prevista pelo projeto do governo é que mesmo não havendo consenso entre os vizinhos sobre o tipo da construção, o empreendedor poderá construir o seu puxadinho desde que siga o padrão estabelecido pela lei. Os empresários terão até 31 de agosto para discutir com os vizinhos qual o tipo de construção, considerando paredes e cobertura, a ser adotado em todo o bloco. A lei permite três modelos: abaulado, chanfrado ou reto. Para isso, a maioria simples dos estabelecimentos do bloco deve optar por uma das três alternativas. Após esse prazo, caso não haja consenso, a lei determina que todos os puxadinhos sejam erguidos no formato reto.

No fundo dos blocos, o empresário pode adotar um puxadinho de seis metros, totalmente fechado (com paredes) ou vazado, com marquise e pilastras. A regra define que o puxadinho deverá atingir os exatos seis metros, ou não poderá ser feito. Já para as pontas de quadra, a permissão é um pouco maior. O empresário pode erguer uma marquise de até três metros, com direito a toldo retrátil nas laterais. Terminada a marquise, é preciso respeitar um corredor de dois metros para a circulação de pessoas. Após esse espaço para passagem dos pedestres, as mesas podem ser espalhadas por mais cinco metros de extensão, totalizando dez metros a partir da fachada.

Fazem parte da comissão da Fecomércio-DF que acompanha o tema o presidente do Sindivarejista-DF, Edson de Castro; o presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva; os diretores da Fecomércio, Diocesmar Felipe de Faria, e Alberto Salvatore Vilardo; e o presidente da Abrasel-DF, Rodrigo Freire de Aragão.

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