Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que todos os anos o Brasil perde mais de R$ 200 bilhões em decorrência do desvio de verba pública. Com o valor de R$ 50 bilhões seria suficiente para construir dez escolas em cada município brasileiro. Colocando na ponta do lápis, com esse montante poderiam ser construídos 55.700 novos centros de ensino. O que é desviado para a corrupção é quatro vezes superior ao que é investido em saúde e educação. Para combater esse mal e mudar o cenário nacional, o Ministério Público lançou em março a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção. Para virar lei, o projeto de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas. A Fecomércio-DF é parceria da campanha e já está engajada nessa missão.
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, reforça a parceria e destaca que é preciso mudar o sistema judicial brasileiro.“Não hesitei em aceitar o convite do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, e da promotora de Justiça, Luciana Asper, para apoiar o movimento. Não podemos ficar de braços cruzados, no que depender do comércio não vamos medir esforços para que todos também assinem e sejam multiplicadores dessa causa. O nosso intuito é disseminar o máximo possível as propostas para que as mudanças na legislação realmente ocorram. Precisamos fortalecer o enfrentamento da corrupção para diminuir a sensação de impunidade no País”, ressaltou.
A Fecomércio está contribuindo com a iniciativa coletando assinaturas e divulgando as ideias. “A Fecomércio é um ponto de coleta de assinaturas. Vamos também para a rua coletar em locais movimentados, como a Rodoviária do Plano Piloto e nos centros das cidades. Além disso, estamos divulgando as medidas por meio de campanhas publicitárias nos veículos de comunicação e realizando ações internas para estimular o engajamento dos funcionários do Sistema S. Já estamos cansados da alta carga tributária e o dinheiro que deveria ser revertido para o cidadão está indo direto para o bolso dos corruptos. Com a pressão popular, esperamos que as medidas cheguem ao Congresso o mais rápido possível como o que ocorreu na época do Ficha Limpa”, afirmou.
À frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, acredita que as medidas vão desestimular a corrupção. “O nosso direito penal parece que é de uma classe contra a outra. Com as medidas veremos penas mais duras e com isso a diminuição dos desvios. Isso porque, atualmente, o custo-benefício é totalmente favorável para a prática desse tipo de crime. O que poucos se dão conta é que a corrupção causa uma morte silenciosa pela falta de hospitais, de educação e de oportunidades. Muitas das consequências da miséria decorrem da não utilização do dinheiro público da maneira como deveria. O eleitor ainda não faz essa associação. Entretanto, atualmente há uma percepção maior do quão grave é a corrupção por conta das crises que os Estados estão passando”, assegurou.
De acordo com o procurador Bessa, as medidas vão permitir mais eficiência das ações do Judiciário e o apoio da Fecomércio é fundamental. “As penas atuais para o crime de corrupção ainda são simbólicas e muitas vezes ineficientes. O projeto irá contribuir para um País mais democrático. O apoio da Fecomércio é muito valioso para o MP, pois o setor de comércio possui uma capilaridade muito grande no DF. Vale lembrar que a corrupção gera uma desigualdade, que dependendo da situação, empresários podem ir à falência. O apoio de uma federação com a representatividade da Fecomércio mostra a preocupação da entidade com um Brasil melhor”, defendeu.
// Cenário preocupante
Números do último ranking de países corruptos divulgado em dezembro de 2014 pela organização Transparência Internacional – referência mundial no estudo -, o Brasil está em 69 lugar entre 175 países. O índice brasileiro foi de 43 na pesquisa, sendo que a Dinamarca, considerado o País menos corrupto, obteve 92 pontos a favor. O cenário é preocupante, mas as medidas prometem reverter a realidade atual, como afirma a promotora de Justiça e coordenadora da campanha no DF, Luciana Asper. “Temos um sistema com inúmeras brechas legais que servem para protelar os processos na justiça por muitos anos levando à falta de eficiência no resultado e a prescrição. Ou seja, perde-se o prazo e é como se o crime nunca tivesse ocorrido. Com as medidas, a justiça dará uma resposta ágil para a sociedade”, esclareceu.
Luciana acredita que a maior dificuldade hoje é recuperar o dinheiro desviado. “O Brasil investe na saúde menos de um terço do que a Organização Mundial da Saúde considera como o mínimo. O mais preocupante é que é na saúde que temos o maior desvio público e não conseguimos recuperar os valores. A corrupção sem dúvida mata, tira a verba da comida da criança, dos leitos de UTI e da manutenção das estradas”, denunciou. A promotora explica que com o PL, a sociedade se torna protagonista da mudança. “A meta constitucional é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ganhe força no Congresso Nacional. Para isso, precisamos da assinatura de cada um”, confirmou.
// As dez medidas
O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção surgiu em Curitiba, no Paraná, pela experiência da equipe do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato, que já conseguiu recuperar R$ 870 milhões. O caso refletiu as dificuldades e indicou a necessidade de alterações no sistema legal. Para Luciana, a Lava Jato trouxe uma esperança no combate à corrupção. “Colhemos muitas frustrações no trabalho contra a corrupção. O sonho do Ministério Público é poder ser eficiente e com as medidas estamos criando uma corrente de esperança rumo ao caminho da honestidade e da transparência”, garantiu.
Os pilares que norteiam a campanha são: prevenção; punição efetiva com penas mais altas e cadeia; e sistemas mais eficazes para recuperação de todo o dinheiro desviado. Para que as medidas virem realidade, basta que cada um assine a ficha presente no site (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas) e entregue no Ministério Público ou em um ponto de coleta. Caso não esteja com o título de eleitor em mãos, não é preciso se preocupar. “Com os demais dados, a equipe do MPDFT consegue completar a ficha”, completou Luciana.
A ideia é que até 9 de dezembro deste ano, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as 1,5 milhão de assinaturas sejam entregues no Congresso Nacional para aprovação. Até o momento a campanha já somou mais de 250 mil assinaturas em todo o Brasil.
\\ Abraçando o projeto
Os membros da Diretoria da Fecomércio-DF, os 25 sindicatos filiados e os dois associados aprovaram a iniciativa do Ministério Público e garantiram apoio à campanha. Para o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide, todos sairão ganhando com as medidas. “Sou favorável para que o projeto entre em vigor. Temos que mudar a cultura a respeito da corrupção em todos os seus sentidos. Vou promover na minha loja uma ação para mobilizar assinaturas. Queremos que cada um dos 600 funcionários que trabalham na minha loja se tornem multiplicadores desta campanha que só trará benefícios. São medidas que surtirão efeitos de curto, médio e longo prazo e que mudarão o comportamento da sociedade”, ressaltou.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), Carlos Hiram Bentes, a campanha é necessária. “Há de se coibir a prática da corrupção por meio de uma legislação mais ampla e severa, além da conscientização e educação da sociedade. Eu já assinei e penso que todos devem refletir a respeito. A participação da população é imprescindível e deve extrapolar o campo da indignação. Devemos demonstrar a desaprovação e repúdio em ações concretas, como esta. Tanto as pessoas quanto os partidos políticos devem ser efetivamente apenados em seus delitos e entenderem que são eleitos ou constituídos para atenderem à sociedade e não o contrário, como pensam alguns”, declarou.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, é outro que está apoiando o projeto. “Estamos entrando de cabeça na campanha, inserindo o conteúdo no nosso site e distribuindo aos nossos filiados o material para assinatura. O nosso objetivo é conseguir atingir os 100 mil empregados que fazem parte do setor, além de sensibilizar os clientes para a importância da campanha. Vamos também colocar nos bares e restaurantes avisos informando que os corruptos não são bem-vindos. Isso porque, já estamos cansados de ver tanta impunidade. Espero penas mais severas e que a justiça seja feita”, declarou.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF), José Aparecido da Costa Freire, apoiou a campanha de imediato. “Sou inteiramente favorável às medidas. Não estou pensando só em mim, mas nas gerações futuras, é um momento ímpar para o nosso País. Eu me engajei e penso que cada assinatura fará diferença. Segundo o nosso último levantamento, o setor de papelaria tem mais de seis mil empregados e queremos que todos participem”, revelou.
De acordo com o presidente do Sindipel, a sensação de que a lei não é cumprida é constante. “Vemos uma máquina pública inchada e ineficiente, na qual o crime compensa. Os corruptos contratam bons advogados que encontram brechas na legislação e acabam escapando de uma punição justa. Com o projeto, poderemos mudar esse cenário. O comércio, por exemplo, funciona como uma engrenagem. Se vai bem, vai empregar mais, gerando renda e beneficiando os demais setores”, concluiu.
// Trabalho de formiguinha
O empresário da padaria Casa do Pão, na 105 Sul e 506 Sul, Lázaro Guimarães, aderiu à campanha e já transformou suas duas lojas em ponto de coleta de assinaturas. “Ofereci meu estabelecimento voluntariamente para receber o projeto. Isso porque, o Ministério Público é uma das poucas instituições em que se pode confiar”, explicou. A primeira entrega de assinaturas da loja foi realizada no início de setembro e reuniu mais de 150 nomes. Os pontos de assinatura ficam localizados nos caixas, mas ainda falta interesse de alguns. “Eu instrui os meus funcionários para explicarem ao cliente a finalidade. Porém, ainda falta mais conscientização. Tem cliente que fala que não vai assinar porque não vai ganhar nada com isso”, contou.
Lázaro acredita primordial reunir essas 1,5 milhão de assinaturas no Brasil, pois é cada vez maior a revolta da sociedade. A impunidade é muito grande. Percebemos que há muitas falhas na justiça e é nessas falhas que os corruptos se aproveitam para se livrarem das condenações, usando inclusive o dinheiro de desvio para fazer a defesa. Enquanto a impunidade continuar tudo isso vai correr solto. Falta educação, saúde e segurança. Hoje, o comércio sofre pela falta de qualificação profissional”, alarmou Guimarães.
Preocupado em exercer o seu papel como cidadão, o engenheiro, Bernardo Laferté, conseguiu juntar mais de cem assinaturas. “Fiquei sabendo da campanha em um evento e a partir de então não tive dúvidas da importância das medidas para o País, assinei na hora. Mas percebi que precisaria de um esforço conjunto da população para poder alcançar o máximo de apoio. O Brasil precisa acordar”, explicou. Ele recebeu um caderno contendo as fichas para assinatura e não hesitou para se engajar na campanha. “Ando com o caderno para todos os lugares, inclusive nas viagens. Consegui assinaturas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. Em setembro entreguei ao Ministério público mais de cem assinaturas”, revelou.
// Dentro do Congresso
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado federal (PSDB-SP) Antonio Carlos Mendes Thame, o Congresso Nacional não demonstra interesse em avançar os projetos contra a corrupção. “Já somam 448 projetos relacionados à corrupção que não avançam no Congresso. Apesar dos nossos esforços, temos projetos com mais de 20 anos que não andam. O número e a demora refletem o desinteresse em aprovar as leis anticorrupção neste País. Nós da Frente estamos colhendo assinaturas e apoiando a campanha do Ministério Público, pois é uma rara oportunidade de mostrar que o País possui penas rígidas para quem comete esse tipo de crime”, afirmou.
Para se ter uma ideia, o Projeto de Lei nº 2826 de 1992 é o mais antigo parado no Congresso relacionado à corrupção. O projeto propõe que os crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, prevaricação e corrupção ativa estejam na categoria de crimes hediondos. Entretanto, com 23 anos completados em maio, a proposta ainda aguarda a data para apreciação no plenário. “Será um avanço se as medidas do Ministério Público entrarem em vigor. O que queremos é que as propostas que previnam a corrupção tramitem com agilidade”, defendeu Thame.
// Desafios para a mudança
O Brasil sofre com a corrupção desde o período colonial. Para o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a campanha do Ministério Público tem grande chance de representar uma mudança para o País. “O combate à corrupção é um dos maiores desafios do Estado brasileiro e de suas instituições, mas também é preciso a participação de todos. Se não houver um efetivo combate, o País não se desenvolverá democraticamente, nem terá credibilidade nacional e internacional. Com a campanha, os crimes de enriquecimento ilícito terão penas mais duras e a justiça será mais rápida”, assegurou.
Entretanto, para Testa, é preciso acompanhar o projeto e pressionar o Congresso. “É importante que se fiscalize a ação da justiça para que a lei seja aplicada com o devido rigor. E mais, é preciso uma intensa pressão social sobre os sistemas educacionais já na primeira infância, para que se ensine ética, civismo e respeito ao patrimônio público e privado. Votar com consciência deveria também ser uma regra. Mas o brasileiro em geral não pensa assim. Quando vota, é por obrigação. E acredita em promessas vazias”, destacou.
Conheça as medidas:
1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6- Reforma no sistema de prescrição penal
7- Ajustes nas nulidades penais
8- Responsabilidade dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9- Prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado
10- Recuperação do lucro derivado do crime
