Os empresários dos sindicatos integrantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pagamento da contribuição sindical. A Reforma Trabalhista foi sancionada no dia 11 de novembro de 2017 e trouxe grandes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre elas, que a contribuição sindical passou a ser facultativa e não mais obrigatória. No entanto, a contribuição continua sendo fundamental para manutenção do sistema sindical. “As convenções coletivas de trabalho realizadas pelos sindicatos ganham muita força com as mudanças, foi uma luta de mais de 20 anos para que o negociado prevalecesse sobre o legislado. Agora, cabe aos sindicatos buscarem essa representatividade. Chegou a hora daqueles que prestam serviço as categorias econômicas de buscarem conscientização das empresas para que continuem a pagar a contribuição”, explica o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.
A Fecomércio-DF oferece uma série de benefícios para os empresários que estão em dia com a contribuição, como capacitação, orientação as empresas e serviços de assessoria econômica, parlamentar, sindical, dentre outras. Também oferece assistência na certificação digital, que é a tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações eletrônicas. Para pessoa jurídica as vantagens são: emitir notas fiscais eletrônicas; entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ; assinar contratos digitais; acompanhar processos legais; verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial; consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal; emitir certidões; gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados; acompanhar processos fiscais e fazer a Redarf.
Além disso, a Fecomércio-DF também possui uma Comissão de Conciliação Prévia Intersindical (CCPI), no Espaço Sindical da instituição, localizado no Setor Comercial Sul. A comissão tem como objetivo promover acordos entre empregador e empregado após rescisões contratuais. Esses acordos são realizados na presença de representante do sindicato patronal e de representante do sindicato laboral de maneira rápida, desafogando a Justiça do Trabalho, onde os processos costumam levar muito tempo e custam caro. A decisão da comissão é definitiva e o acordo não poderá ser contestado, nem na Justiça do Trabalho.
Também é oferecido ao empresariado vários tipos de convênios com o objetivo de diminuição de valores em alguns serviços. Tem convênio de seguro de vida e de seguro de carro com o Banco do Brasil, também tem convênio com a empresa Big Card, que oferece cartões de alimentação e refeição com descontos exclusivos, parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), que proporciona redução de 10% a 40% nos valores em diversos cursos da instituição. A Fecomércio-DF e a Qualicorp também proporcionam planos de saúde da Sulamérica, Bradesco, Unimed One Health e Amil com condições especiais de valores e carência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3038-7506.
