O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na área de defesa do consumidor. Ainda assim, é lamentável que tanto consumidores quanto empresários tenham que recorrer à Justiça para terem os seus direitos assegurados. É igualmente triste que poucos cidadãos recorrem aos organismos de proteção, deixando de lutar pelos seus interesses. Eu penso que essa relação pode e deve mudar, inclusive ampliando o número de conciliações firmadas, desafogando o Judiciário. Na minha concepção, Brasília pode vir a servir de exemplo para o restante do Brasil nesse tema.

Com a finalidade de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Federação do Comércio e o Procon lançarão nesta terça-feira (23), às 9h, na sede da Fecomércio, o Selo Amigo do Consumidor. O nosso objetivo é credenciar os estabelecimentos comerciais que respeitam o CDC. Vamos capacitar os empresários do comércio, por meio de um treinamento específico, certificando aqueles que cumprirem as normas estabelecidas pelo Código. Essa iniciativa terminará por fomentar as vendas, pois as empresas que possuírem o selo terão um diferencial junto aos seus clientes. Trata-se de uma parceria inédita no DF.

Todos os lojistas certificados receberão o selo. O adesivo terá a validade do ano vigente e virá com um QR Code por meio do qual o cliente poderá acessar em seu aparelho celular a íntegra do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Sebrae e o Instituto Fecomércio ministrarão cursos e palestras para os empresários e funcionários das lojas, esclarecendo dúvidas sobre o CDC. Outro ponto da parceira inclui a formação de uma Câmara de Conciliação no próprio Procon, com a participação de um advogado da Fecomércio para ajudar na resolução de possíveis conflitos, sempre com o intuito de privilegiar um melhor entendimento entre as partes. Esperamos que assim todos saiam ganhando. Empresas e consumidores se fortaleçam com uma relação respeitosa e equilibrada.

Adelmir Santana, presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)