Uma situação esdrúxula impera em Brasília desde o seu surgimento: algumas regiões são irregulares e seus terrenos não possuem escrituras ou qualquer tipo de documentação. Para completar, diversos espaços, como o Setor Gráfico, por exemplo, abrigam empreendimentos diferentes do que os seus planos preveem. Igrejas, casas noturnas, residências e até escolas dividem muros com indústrias e empresas privadas. O impacto dessa desorganização na atividade produtiva é extremamente prejudicial.
A combinação dessas características com a burocracia e certa insegurança jurídica colabora para que mais de 80% dos estabelecimentos comerciais e industriais do DF não possuam alvará de funcionamento. A situação é realmente alarmante. Saber que algumas empresas funcionam há mais de 20 anos sem licença definitiva e pensar que esses empreendimentos podem ser fechados a qualquer momento é uma questão que aflige os empresários e a população. O pecado original de Brasília é tamanho que nós temos cidades inteiras sem alvará. Só que os cidadãos procuram essas áreas para viver e logo surgem igrejas, bancos e farmácias. A população tem dor de cabeça, quer comprar pão e leite, e o empresário vai atrás desse consumidor.
Em última análise, é o consumo que sustenta a cadeia de produção e geração de empregos e impostos. A verdade é que se os organismos fiscalizadores resolverem não conceder qualquer tipo de licença será um caos. Significará milhares de desempregados e um desabastecimento geral. Vale a pena dizer que muitos alvarás suspensos a pedido do Ministério Público outrora foram autorizados pelo Judiciário, diante da inoperância do Estado. Enquanto um alvará demora, em algumas capitais, três semanas para ser expedido, em Brasília pode ultrapassar 120 dias. Temos que encontrar um caminho. Cabe aos poderes constituídos achar a solução. Devemos fazer, dentro da legalidade, com que todos tenham segurança: o empresário para investir, a população para frequentar e o Estado para arrecadar.
Adelmir Santana – Presidente da Fecomercio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.
Brasília, 01 de abril de 2013
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 01/04/2013