Adelmir Santana – Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.
Brasília é conhecida mundialmente por ser uma cidade projetada e organizada. Resta saber até quando essa premissa será verdadeira. Alterações no planejamento urbano da capital, se não forem analisadas e estudadas corretamente, podem comprometer de forma significativa a qualidade de vida e o futuro do DF. Por isso, é preciso avaliar com cuidado as mudanças previstas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do DF.
O Plano de Preservação proposto pelo Poder Executivo deveria, pelo próprio nome, criar regras para resguardar o tombamento de Brasília e não para ameaçar esse patrimônio. Após muita contestação, diversas incoerências foram retiradas pelo governo, o que não representou a solução do problema. Algumas questões devem ser debatidas com a sociedade até que sejam totalmente esclarecidas. Também persistem no documento planilhas confusas que podem trazer muitos prejuízos para população. Seria mais adequado que constassem anexos comparativos mostrando como é hoje e como ficará após as modificações.
O caso da Luos, por sua vez, pode ser ainda mais grave, tendo em vista que suas regras abrangerão todo o Distrito Federal. É preciso pensar, inclusive, em um prazo de adequação para que os empreendimentos construídos com base em legislações anteriores possam se regularizar. Tudo isso foi pouco debatido com os diversos segmentos envolvidos. A Secretaria de Habitação tem realizado audiências públicas em várias regiões. Ocorre que a própria sociedade desconhece o teor das alterações propostas e a verdadeira finalidade da lei. Por alguma razão, existe uma pressão para que esses projetos sejam votados antes do recesso da Câmara Legislativa, que começa dia 14 de dezembro. É preciso acender uma luz de alerta. Não há razão para que propostas tão importantes sejam votadas a toque de caixa. O mais adequado é ter prudência e o bom senso.
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 02/12/2013. Brasília, 02 de dezembro de 2013.